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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Busca de legislações

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
701/2024 “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Indianópolis – Estado do Paraná efetivos e comissionados e dá outras providências”.  25/03/2024
700/2024 Institui o Plano Municipal de Cultura de Indianópolis para o decênio 2024-2033. 20/03/2024
699/2024 Súmula: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. 20/03/2024
698/2024 Súmula: Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.   20/03/2024
697/2024 “Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná, ativos, inativos e comissionados e dá outras providências”. 15/03/2024
696/2024  Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, com ônus ao Município, Professores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, à APAE de Indianópolis, nos termos do Inciso I do Artigo 3º da Lei Nº 10.845, de 5 de março de 2004 e dá outras providências. ” 15/03/2024
695/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara, dos Vereadores e Secretários do município de Indianópolis, Estado do Paraná para vigorar no período de 01° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 20... 27/02/2024
694/2023 Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Indianópolis - Estado do Paraná. 30/11/2023
693/2023 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 21/11/2023
692/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Indianópolis – Estado do Paraná, a promover o repasse de recursos advindos da União a servidores Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, na forma que especifica. 06/10/2023
691/2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ. 06/10/2023
690/2023 Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Indianópolis – Estado do Paraná, e dá outras providências 06/10/2023
689/2023 Altera o artigo 12 da Lei Municipal N° 659/2022 de 11 de março de 2022 06/10/2023
688/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2023
687/2023 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2023 25/08/2023
686/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a UNIÃO FEDERAL, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando mútua conjugação de esforços na área de sanida... 21/06/2023
685/2023 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). 07/06/2023
684/2023 Concede Reposição Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná, ativos, inativos e comissionados e dá outras providências 27/04/2023
683/2023 Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, Barracão Industrial com 400m² (16mX25m) e anexo de escritório e instalações de 59,20m² (16mX3,7m) e dá outras providencias. 12/04/2023
682/2023 Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares - PROLIMP no Município de Indianópolis - Paraná e dá outras providências. 12/04/2023

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
701/2024 “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Indianópolis – Estado do Paraná efetivos e comissionados e dá outras providências”.  25/03/2024
26/2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Indianópolis e dá outras providências 25/03/2024
24/2024 Altera membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB e dá outras providências   25/03/2024
23/2024 Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando a semana Santa de 2024. 25/03/2024
18/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 25/03/2024
700/2024 Institui o Plano Municipal de Cultura de Indianópolis para o decênio 2024-2033. 20/03/2024
699/2024 Súmula: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. 20/03/2024
698/2024 Súmula: Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.   20/03/2024
21/2024 Ementa: Fixa alíquota de contribuição para o FAPSEPI – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS e dá outras providências. 20/03/2024
697/2024 “Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná, ativos, inativos e comissionados e dá outras providências”. 15/03/2024
696/2024  Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, com ônus ao Município, Professores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, à APAE de Indianópolis, nos termos do Inciso I do Artigo 3º da Lei Nº 10.845, de 5 de março de 2004 e dá outras providências. ” 15/03/2024
17/2024 CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E AÇÕES QUE IRÃO UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO REPASSE DO MINISTÉRIO DA CULTURA   15/03/2024
15/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 15/03/2024
11/2024 Nomeia o Conselho de Política Cultural e dá outras providências. 15/03/2024
10/2024 Dispõe sobre a recondução de conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 15/03/2024
16/2024 Institui a Rede de Proteção da Criança eAdolescente do Município de Indianópolis - Estado doParaná   13/03/2024
14/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada: 08/03/2024
695/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara, dos Vereadores e Secretários do município de Indianópolis, Estado do Paraná para vigorar no período de 01° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 20... 27/02/2024
9/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.  27/02/2024
13/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada. 24/02/2024
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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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