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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
49/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.  14/06/2024
48/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.  14/06/2024
46/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: 03/06/2024
45/2024 Nomeia o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.   03/06/2024
44/2024 Nomeia o Conselho de Política Cultural e dá outras providências.  03/06/2024
43/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 03/06/2024
41/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    03/06/2024
706/2024 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  29/05/2024
705/2024 Institui o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMCULT de Indianópolis, estado do Paraná, e dá outras providências .  29/05/2024
704/2024 Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – COMCULT de Indianópolis, estado do Paraná, e dá outras providências.   29/05/2024
47/2024 Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o Feriado de Corpus Christi.   29/05/2024
42/2024 Transfere o Feriado Municipal alusivo ao dia do Padroeiro de Indianópolis.  29/05/2024
39/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.   22/05/2024
40/2024 Prorroga o prazo de validade de Processo Seletivo Simplificado. 21/05/2024
37/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 17/05/2024
703/2024 “Desafeta Imóvel Público que especifica e autoriza o Poder Executivo a Permutá-lo com Particular. ”   15/05/2024
38/2024 Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. 29/04/2024
36/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada: 29/04/2024
702/2024 Altera o Artigo Art. 5° da Lei Municipal N° 508/2017 de 21 de janeiro de 2017  26/04/2024
35/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: 26/04/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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