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Indianópolis, quarta-feira, 14 de maio de 2025
(44) 3674-1108
Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
| Número | ||
| 402 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza a Desafetação Desmembramento e Alienação de Imóvel Público que especifica e dá outras providencias. | ||
Arquivos
| Número: 402 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 402/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 402/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UFI - 2022
R$ 39,36
UFI - 2023
R$ 41,71
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2025
Portal atualizado em: 13/05/2025 15:55:52
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