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Indianópolis, terça-feira, 13 de maio de 2025
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Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2006 |
| Número | ||
| 130 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| LEI Nº. 130/2006 SÚMULA: Revoga a Lei nº 025/94 que autoriza a doação de área de terras que especifica e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 130 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 130/2006 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 130/2006 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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