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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo

Página

O que é classificação pelo grau de sigilo?

A classificação de sigilo é a atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações. Portanto, é um ato administrativo formal, devendo preencher todos os requisitos legais ou o evento que defina seu termo final.


O que é sigilo de documentos?

Qualquer documento que não seja de interesse público e que tenha “informações de pessoa natural, conhecida ou desconhecida”, segundo a Lei de Acesso à Informação. A lei impede a divulgação de informação que seja relacionada a “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.


PARA TER ACESSO AO ROL DE DOCUMENTOS FAVOR CLICAR NA  ABA DOCUMENTOS.


Documentos

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Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2023

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2022

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