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Indianópolis, terça-feira, 04 de outubro de 2022 Telefone (44) 3674-1108

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Plano Diretor e leis urbanísticas

Página

APRESENTAÇÃO

O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade.

Podemos definir a política de desenvolvimento municipal como a melhoria das condições materiais e objetivas de vida na cidade e no campo, com diminuição da desigualdade social e garantia de sustentabilidade ambiental e econômica. Ao lado da dimensão quantitativa da infra-estrutura, dos serviços e dos equipamentos públicos, o desenvolvimento municipal envolve também uma ampliação da expressão social, cultural e política do indivíduo e da coletividade, em contraponto aos preconceitos, a segregação, a discriminação, ao clientelismo e a cooptação.

Nesse contexto, inserimos também as outras leis urbanísticas que em conjunto com o Plano Diretor, deixam de ser meros documentos administrativos com pretensão de solução de todos os problemas locais, assumindo as funções de, comos instrumentos, interferirem no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que condicionam a situação encontrada no Município.

Atualmente, assim como em outras cidade, Indianópolisvive um momento que exige uma política orientadora e coordenadora de esforços, planos, ações e investimentos dos vários níveis de governo e, também, do legislativos, do judiciário, do setor privado e dos demais atores sociais.

Documentos

Documentos

Lei Complementar nº 014-2003 - Dá nova redfação ao art. 150 da Lei 044-1973 - ISSQN - 22/12/2003

Lei Complementar nº 019/2007 - Plano Diretor de Uso e ocupação do Solo - 02/07/2007

Lei Municipal nº 0181/2007 - Código Ambiental - 04/07/2007

Lei Municipal nº 0182/2007 - Imobiliário Urbano - 04/07/2007

Lei Complementar nº 035/2017 - Dá nova redação aos artigos da Lei nº 044/1973 - ISSQN - 27/09/2017

Lei Complementar nº 039/2018 - Plano Diretor de Uso e ocupação do Solo - 13/09/2018

Lei Complementar nº 040/2019 - Plano Diretor - 07/06/2019

Lei Municipal nº 581/2019 - Altera a Lei nº 568, de 13/12/2018, que que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - 07/06/2019

Lei Municipal nº 582/2019 - Altera o Anexo I e anexo II da Lei nº 570, de 13/12/2018, que dispõe sobre o Perímetro Urbano - 07/06/2019

Lei Municipal nº 568/2018 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - 13/12/2018

Lei Municipal nº 569/2018 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - 13/12/2018

Lei Municipal nº 570/2018 - Perímetro Urbano - 13/12/2018

Lei Municipal nº 571/2018 - Sistema Viário - 13/12/2018

Lei Municipal nº 572/2018 - Código de Obras e Edificações de Indianópolis - 13/12/2018

Lei Municipal nº 573/2018 - Código de Posturas - 13/12/2018

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