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Indianópolis, domingo, 26 de junho de 2022 Telefone (44) 3674-1108

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Plano Diretor e leis urbanísticas

Página

APRESENTAÇÃO

O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade.

Podemos definir a política de desenvolvimento municipal como a melhoria das condições materiais e objetivas de vida na cidade e no campo, com diminuição da desigualdade social e garantia de sustentabilidade ambiental e econômica. Ao lado da dimensão quantitativa da infra-estrutura, dos serviços e dos equipamentos públicos, o desenvolvimento municipal envolve também uma ampliação da expressão social, cultural e política do indivíduo e da coletividade, em contraponto aos preconceitos, a segregação, a discriminação, ao clientelismo e a cooptação.

Nesse contexto, inserimos também as outras leis urbanísticas que em conjunto com o Plano Diretor, deixam de ser meros documentos administrativos com pretensão de solução de todos os problemas locais, assumindo as funções de, comos instrumentos, interferirem no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que condicionam a situação encontrada no Município.

Atualmente, assim como em outras cidade, Indianópolisvive um momento que exige uma política orientadora e coordenadora de esforços, planos, ações e investimentos dos vários níveis de governo e, também, do legislativos, do judiciário, do setor privado e dos demais atores sociais.

Documentos

Documentos

LEI-COMPLEMENTAR-No-040.2019---Plano-Diretor.pdf - 01/01/2022

LEI-COMPLEMENTAR-No-039.2018---Plano-Diretor.pdf - 01/01/2022

LEI-COMPLEMENTAR-No-035.2017---ISSQN.pdf - 01/01/2022

Lei-Complementar-N.o-014.2003---ISSQN.pdf - 01/01/2022

LEI-No-0185-2007---EXPANSAO-DO-PERIMETRO-URBANO.pdf - 01/01/2022

ANEXOS---CODIGO-DE-EDIFICACOES.pdf - 01/01/2022

LEI-No-0184-2007---CODIGO-DE-EDIFICACOES-ilovepdf-compressed.pdf - 01/01/2022

ANEXO-III---LEI-No-0183-2007---PLANO-VIARIO.pdf - 01/01/2022

LEI-no-0183-2007---PLANO-VIARIO-MUNICIPAL.pdf - 01/01/2022

LEI-No-0182-2007---MOBILIARIO-URBANO.pdf - 01/01/2022

ANEXO-I---CODIGO-AMBIENTAL.pdf - 01/01/2022

LEI-No-0181-2007---CODIGO-AMBIENTAL.pdf - 01/01/2022

LEI-No-0180-2007---PARCELAMENTO,-USO-E-OCUPACAO-DO-SOLO.pdf - 01/01/2022

LEI-No-0179-2007---CODIGO-DE-POSTURAS.pdf - 01/01/2022

LEI-COMPLEMENTAR-No-019-2007----PLANO-DIRETOR.pdf - 01/01/2022

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