Credenciamento de Instituições Financeiras, nos termos da legislação em vigor, que atuam no Sistema Financeiro Nacional, observando-se as normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no mercado financeiro nacional, em especial as estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e Secretaria do Regimes Próprio e Complementar - SRPC do Ministério da Previdência Social - MPS e, no que couber, as leis federal e estadual de licitações e contratos

Credenciamento de Instituições Financeiras, nos termos da legislação em vigor, que atuam no Sistema Financeiro Nacional, observando-se as normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no mercado financeiro nacional, em especial as estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e Secretaria do Regimes Próprio e Complementar - SRPC do Ministério da Previdência Social - MPS e, no que couber, as leis federal e estadual de licitações e contratos.