Indianópolis, sexta-feira, 29 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 49/2026 | Decretos Municipais | Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Indianópolis | 28/05/2026 | Detalhes |
| 48/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Indianópolis | 28/05/2026 | Detalhes |
| 132/2026 | Portarias | Concede licença para tratamento de saúde, por 120 (cento e vinte) dias, a servidora Eliane Pecorari Tudisco | 27/05/2026 | Detalhes |
| 131/2026 | Portarias | Concede licença de 30 (trinta) dias, por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Fabiane Oliveira Silva Galvani | 27/05/2026 | Detalhes |
| 130/2026 | Portarias | Exonera a pedido do cargo e função de Agente de Serviços Gerais a servidora Ketrim Patrícia Nogueira Martini | 26/05/2026 | Detalhes |
| 129/2026 | Portarias | Concede licença para tratamento de saúde, por 60 (sessenta) dias, a servidora Vania Carvalho dos Passos | 26/05/2026 | Detalhes |
| 128/2026 | Portarias | Concede licença para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, a servidora Claudilene Gouveia de Lima | 26/05/2026 | Detalhes |
| 127/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Padronização de Medicamentos para elaboração, revisão e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME. | 26/05/2026 | Detalhes |
| 126/2026 | Portarias | Institui a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Indianópolis | 26/05/2026 | Detalhes |
| 47/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências | 26/05/2026 | Detalhes |
| 45/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada: | 26/05/2026 | Detalhes |
| 44/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: | 26/05/2026 | Detalhes |
| 43/2026 | Decretos Municipais | Regulamenta o uso, tratamento e divulgação de imagens de crianças e adolescentes nas instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino de Indianópolis | 26/05/2026 | Detalhes |
| 40/2026 | Decretos Municipais | Reconduz o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 25/05/2026 | Detalhes |
| 39/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 25/05/2026 | Detalhes |
| 38/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 25/05/2026 | Detalhes |
| 37/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 25/05/2026 | Detalhes |
| 755/2026 | Leis Ordinárias | Altera o CAPUT dos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal Nº 625/2021 de 13 de março de 2021 | 21/05/2026 | Detalhes |
| 754/2026 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2026. | 21/05/2026 | Detalhes |
| 753/2026 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a destinação dos recursos de Alienação de Ativos para amortização do Déficit Atuarial do RPPS do município de Indianópolis. | 21/05/2026 | Detalhes |
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