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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
445 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Corrige metragem de terreno doado pela Lei Municipal nº 002/99 de 09 de março de 1999. |
Arquivos
Número: 445 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 445/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 445/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 39,36
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R$ 41,71
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