.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
Número | ||
547 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Súmula: Altera Lei Municipal Nº 094/2004 de 11 de novembro de 2004 que: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias”. |
Arquivos
Número: 547 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 547/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 547/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 39,36
.
R$ 41,71
.
.