.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2006 |
Número | ||
150 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 150/2006 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 150 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 150/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 150/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 39,36
.
R$ 41,71
.
.