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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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36/2017 | SÚMULA: Cria Vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem – Grupo Ocupacional Técnico – GOT e para o Cargo de Provimento Efetivo de Clinico Geral – Grupo Ocupacional Superior – GOS ambos da Lei Complementar Nº 16/2005 de 16 de julho de 2005. | 01/01/2017 | Detalhes |
35/2017 | SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 150 151 152153154155 e 156 DA LEI Nº 044/73 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1973. | 01/01/2017 | Detalhes |
34/2017 | INCLUI O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2005 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Detalhes |
33/2017 | Altera a Remuneração do Cargo de Provimento Efetivo de Mecânico/40h. | 01/01/2017 | Detalhes |
32/2017 | Altera a Lei Complementar nº 16/2005 de 16 de julho de 2005 para: Criar os Cargos de Médico Veterinário Engenheiro Civil Psicopedagogo e Coveiro e respectivas vagas criar vaga no cargo de Psicólogo e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
31/2017 | Institui o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
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R$ 39,36
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R$ 41,71
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