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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
628/2021 Súmula: “Institui auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas detentoras de estabelecimentos comerciais não essenciais noturnos do Município de Indianópolis afetados pela suspensão de atividades em razão dos Decretos Estaduais Nº 6.983/2021 Nº 7.020/2021 e Nº 7.122/2021 do Governo do Estado ... 01/01/2021
627/2021 Súmula: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentado na for... 01/01/2021
626/2021 Súmula: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 072/2003 de 10 de dezembro de 2003. 01/01/2021
625/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de máquinas transporte de insumos agropecuários e fornecimento de cascalho aos produtores rurais do município de Indianópolis – Estado do Paraná e dá outras providências. 01/01/2021
624/2021 Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos insumos e equipamentos na área da saúde. 01/01/2021
623/2021 Súmula: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências. 01/01/2021
622/2021 Súmula: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. 01/01/2021
621/2021 Súmula: Altera o § 5º do Artigo 15 da Lei Municipal Nº 202/2007 de 02 de dezembro de 2007. 01/01/2021
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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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