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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
694/2023 Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Indianópolis - Estado do Paraná. 30/11/2023
693/2023 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 21/11/2023
692/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Indianópolis – Estado do Paraná, a promover o repasse de recursos advindos da União a servidores Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, na forma que especifica. 06/10/2023
691/2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ. 06/10/2023
690/2023 Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Indianópolis – Estado do Paraná, e dá outras providências 06/10/2023
689/2023 Altera o artigo 12 da Lei Municipal N° 659/2022 de 11 de março de 2022 06/10/2023
688/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2023
687/2023 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2023 25/08/2023
686/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a UNIÃO FEDERAL, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando mútua conjugação de esforços na área de sanida... 21/06/2023
685/2023 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). 07/06/2023
684/2023 Concede Reposição Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná, ativos, inativos e comissionados e dá outras providências 27/04/2023
683/2023 Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, Barracão Industrial com 400m² (16mX25m) e anexo de escritório e instalações de 59,20m² (16mX3,7m) e dá outras providencias. 12/04/2023
682/2023 Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares - PROLIMP no Município de Indianópolis - Paraná e dá outras providências. 12/04/2023
681/2023 Fica alterado o Anexo I, da Lei nº475/2015 de 03 de setembro de 2015. 31/03/2023
680/2023 Altera dispositivos da Lei n°479/2015 de 07 de outubro de 2015. 31/03/2023
679/2023 Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. 23/03/2023
678/2023 Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. 23/03/2023
677/2023 Dá Nova Redação a Lei Municipal nº 417/2013, de 12 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal ... 29/03/2023
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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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